Execução Fiscal 0705045-55.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.328,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS

OAB/DF 55997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 01:14

Publicado Sentença em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 01:14

Publicado Sentença em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 16:54

Decisão

•22/06/2022, 16:16

06/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705045-55.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:16

Recebidos os autos

13/05/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:01

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/04/2022, 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2022, 10:55

Recebidos os autos

01/04/2022, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2022, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/03/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:21

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/03/2022, 08:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/03/2022, 08:41

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

15/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2022, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2022, 13:27

Recebidos os autos

01/02/2022, 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/01/2022, 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/01/2022, 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/01/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 11:12

Decisão

•13/05/2022, 12:03

Decisão

•01/04/2022, 08:49

Decisão

•01/04/2022, 08:49

Despacho

•25/03/2022, 17:43

Despacho

•25/03/2022, 17:43

Despacho

•17/03/2022, 18:50

Despacho

•17/03/2022, 18:50

Decisão

•01/02/2022, 13:27