Execução Fiscal 0119912-28.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.221,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SANDRA REGINA DE BARROS

CPF

Reu

SANDRA REGINA DE BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:01

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:46

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 18:05

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 13:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Todas as movimentações(33)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:01

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 19:36

Decisão

•23/06/2022, 08:55

08/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:46

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 18:05

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 13:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE BARROS - ME em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE BARROS em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0119912-28.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRA REGINA DE BARROS - ME, SANDRA REGINA DE BARROS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:55

Declarada incompetência

08/06/2022, 23:58

Recebidos os autos

08/06/2022, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de certidão

22/07/2020, 10:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/04/2020, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 10:49

Juntada de certidão

21/02/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 16:36

Decisão

•08/06/2022, 23:58