Execução Fiscal 0749157-51.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 62.884,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 45967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:05

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/04/2025, 18:07

Recebidos os autos

30/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:01

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:12

Todas as movimentações(66)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:05

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 17:45

Sentença

•24/02/2025, 17:45

07/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/04/2025, 18:07

Recebidos os autos

30/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:01

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:12

Recebidos os autos

24/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:47

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:30

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/02/2023, 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 21:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2022, 21:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749157-51.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE CORDEIRO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:46

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:26

Declarada incompetência

06/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:46

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:42

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:27

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2020, 15:16

Recebidos os autos

09/09/2020, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2020, 07:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:35

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:52

Recebidos os autos

11/03/2019, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2019, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2019, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/01/2019, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:54

Juntada de certidão

21/11/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:41

Juntada de certidão

21/11/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 15:50

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 17:50

Decisão

•01/03/2023, 14:42

Decisão

•23/06/2022, 07:46

Decisão

•06/06/2022, 15:26

Decisão

•09/09/2020, 21:46

Decisão

•09/09/2020, 15:16

Decisão

•11/03/2019, 18:52

Decisão

•11/03/2019, 16:53