Execução Fiscal 0700814-82.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.231,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de JUSSARA ERVATTI LISBOA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Publicado Despacho em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:26

Recebidos os autos

03/02/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ERVATTI LISBOA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 11:23

Mandado devolvido redistribuido

27/04/2025, 22:48

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de JUSSARA ERVATTI LISBOA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Publicado Despacho em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:26

Recebidos os autos

03/02/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ERVATTI LISBOA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 11:23

Mandado devolvido redistribuido

27/04/2025, 22:48

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de JUSSARA ERVATTI LISBOA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de LEANDRO ERVATTI LISBOA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE ERVATTI LISBOA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700814-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRADING POST COMERCIO EXTERIOR LTDA, ANA CLAUDIA SILVA FREITAS, ALEXANDRE ERVATTI LISBOA, JUSSARA ERVATTI LISBOA, LEANDRO ERVATTI LISBOA DECISÃO Os executados ALEXANDRE ERVATTI LISBOA, JUSSARA ERVATTI LISBOA e LEANDRO ERVATTI LISBOA ofereceram à penhora 50% do Imóvel constituído pela Sala nº 106, do Bloco C, da Quadra 302, do Setor Comercial Local Norte (SCL/NORTE), Asa Norte, Brasília/DF, matriculado sob o nº 2140, no cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, a fim de garantir o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela,(ID.123848902). O ente público federativo exequente, por sua vez, manifestou aquiescência à garantia ofertada pelos executados, conforme ID.127470570. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o Distrito Federal aceitou o bem ofertado pelos executados, DECLARO EFETIVADA A PENHORA do imóvel, cuja a matrícula é 2.140 e a certidão se encontra no ID.123848908. Nomeio os executados depositários do mencionado imóvel. Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias. Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos. Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:32

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:30

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

30/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2022, 14:02

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700814-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRADING POST COMERCIO EXTERIOR LTDA, ANA CLAUDIA SILVA FREITAS, ALEXANDRE ERVATTI LISBOA, JUSSARA ERVATTI LISBOA, LEANDRO ERVATTI LISBOA DESPACHO Considerando a aceitação do bem ofertado (ID 127470570), bem como que a competência deste Núcleo restringe-se à realização da fase conciliatória, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para apreciação das manifestações de ID's 124324485 e 127470570. Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 28/06/2022 15:55 horas. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

23/06/2022, 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2022, 13:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2022, 13:19

Recebidos os autos

23/06/2022, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

22/06/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:13

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 23:14

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2022, 12:43

Recebidos os autos

17/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de LEANDRO ERVATTI LISBOA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/05/2022, 06:34

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

06/05/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 08:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2022, 09:48

Recebidos os autos

12/03/2022, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 08:54

Recebidos os autos

16/02/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 18:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2022, 13:15

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/01/2022, 20:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2022, 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/01/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 13:33

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 19:41

Despacho

•03/02/2026, 19:15

Decisão

•21/03/2024, 16:32

Decisão

•30/10/2023, 16:39

Despacho

•23/06/2022, 05:42

Despacho

•23/06/2022, 05:42

Despacho

•15/06/2022, 13:14

Decisão

•17/05/2022, 23:14

Decisão

•17/05/2022, 12:43

Decisão

•12/03/2022, 09:48

Despacho

•16/02/2022, 19:34

Despacho

•16/02/2022, 19:34

Decisão

•26/01/2022, 18:42

Decisão

•26/01/2022, 18:42