Execução Fiscal 0010026-73.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 543,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SEVERINO ROSA DA SILVA NETO ME

Reu

SEVERINO ROSA DA SILVA NETO

CPF

Reu

SEVERINO ROSA DA SILVA NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:08

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:39

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:39

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:48

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

08/09/2023, 23:52

Recebidos os autos

08/09/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 12:21

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 15:39

Sentença

•16/01/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:08

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:39

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:39

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:48

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

08/09/2023, 23:52

Recebidos os autos

08/09/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/08/2023, 08:55

Processo Desarquivado

31/08/2023, 08:55

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:01

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:21

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:43

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:20

Determinado o arquivamento

06/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 14:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2022, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de SEVERINO ROSA DA SILVA NETO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de SEVERINO ROSA DA SILVA NETO - ME em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010026-73.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO ROSA DA SILVA NETO - ME, SEVERINO ROSA DA SILVA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:11

Declarada incompetência

10/06/2022, 21:10

Recebidos os autos

10/06/2022, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:56

Recebidos os autos

10/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de SEVERINO ROSA DA SILVA NETO - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de SEVERINO ROSA DA SILVA NETO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 16:16

Sentença

•16/01/2025, 15:39

Decisão

•08/09/2023, 12:21

Decisão

•06/12/2022, 17:19

Decisão

•23/06/2022, 14:11

Decisão

•10/06/2022, 21:10

Despacho

•22/03/2022, 16:38

Despacho

•10/02/2022, 15:56

Certidão

•09/07/2019, 16:16