Execução Fiscal 0018496-35.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.599,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA TAVARES ALMEIDA

OAB/DF 12794·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SHALLON COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA

CNPJ

Reu

VALDIR JOAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:17

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:55

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

28/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:14

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:37

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:17

Sentença

•16/01/2025, 16:17

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:17

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:55

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

28/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:14

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2023, 20:22

Recebidos os autos

30/01/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/01/2023, 16:17

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 18:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2022, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de VALDIR JOAO DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de SHALLON COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018496-35.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHALLON COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA, VALDIR JOAO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

10/06/2022, 21:10

Declarada incompetência

10/06/2022, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:36

Recebidos os autos

09/02/2022, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de SHALLON COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de VALDIR JOAO DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:42

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 16:51

Sentença

•16/01/2025, 16:17

Decisão

•30/01/2023, 20:22

Decisão

•23/06/2022, 14:17

Decisão

•10/06/2022, 21:10

Despacho

•21/03/2022, 19:20

Despacho

•09/02/2022, 17:36