Execução Fiscal 0013196-53.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0013196-53.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de DENIVALDO MARTINS PEREIRA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:35

Publicado Sentença em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013196-53.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DENIVALDO MARTINS PEREIRA SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2022, 22:35

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 22:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 19:18

Recebidos os autos

18/02/2022, 19:18

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 14:07

Sentença

•14/06/2022, 22:35

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Decorrido prazo de DENIVALDO MARTINS PEREIRA em 19/07/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

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