Execução Fiscal 0023647-16.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.853,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARIZETE MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MATECOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 01:13

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:13

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:56

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:42

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 01:13

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:13

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 17:35

Despacho

•14/06/2023, 18:18

04/07/2023, 00:52

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:56

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:00

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2023, 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 07:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 07:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MATECOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ARIZETE MARQUES DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023647-16.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARIZETE MARQUES DOS SANTOS, MATECOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:54

Declarada incompetência

10/06/2022, 19:46

Recebidos os autos

10/06/2022, 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:21

Recebidos os autos

08/02/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:59

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2022, 16:27

Processo Desarquivado

18/01/2022, 16:27

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

17/05/2019, 10:04

Juntada de certidão

17/05/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 19:03

Despacho

•14/06/2023, 18:18

Decisão

•24/06/2022, 16:54

Decisão

•10/06/2022, 19:46

Despacho

•09/03/2022, 10:20

Despacho

•08/02/2022, 19:59