Execução Fiscal 0008130-39.2002.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0008130-39.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 20:41

Transitado em Julgado em 20/07/2022

15/09/2022, 20:40

Decorrido prazo de ANAILDES GOMES DA HORA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008130-39.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANAILDES GOMES DA HORA SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 20:41

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/02/2022, 23:18

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:22

Documentos

Sentença

•25/06/2022, 11:45

Sentença

•09/06/2022, 20:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Decorrido prazo de ANAILDES GOMES DA HORA em 20/07/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 29/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Todas as movimentações(20)