Execução Fiscal 0013492-51.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 104.638,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO ROBERTO RONDON DE SOUZA MELLO

CPF

Reu

JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA MELLO

CPF

Reu

D'FLEX MOVEIS E DECORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA MELLO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

08/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA MELLO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de impugnação

06/04/2026, 18:48

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:52

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:52

Deferido o pedido de ANTONIO ROBERTO RONDON DE SOUZA MELLO - CPF: 544.431.137-20 (EXECUTADO).

26/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA MELLO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

08/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA MELLO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:34

Decisão

•26/03/2026, 11:52

08/04/2026, 02:18

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de impugnação

06/04/2026, 18:48

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:52

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:52

Deferido o pedido de ANTONIO ROBERTO RONDON DE SOUZA MELLO - CPF: 544.431.137-20 (EXECUTADO).

26/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

23/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA MELLO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2026, 18:23

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:49

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:47

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:41

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de certidão de não reconhecimento (sisbajud)

20/01/2026, 18:17

Recebidos os autos

21/11/2024, 00:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:34

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:17

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

30/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA MELLO em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013492-51.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO RONDON DE SOUZA MELLO, D'FLEX MOVEIS E DECORACAO LTDA, JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA MELLO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de págs. 87/88 do ID 39478904 deferiu a penhora do imóvel cuja certidão de matrícula estava juntada às fls. 68/69 do processo físico, correspondentes às págs. 74/75 do ID 39478904 dos autos digitais. Diante da informação de que houve alteração do número da matrícula do imóvel em voga, o exequente foi intimado para trazer aos autos a certidão de matrícula atualizada do referido bem, determinação cumprida no ID 104311736. Ocorre que a certidão de matrícula atualizada do imóvel, apresentada pelo exequente, dá conta de que o bem foi alienado pelo corresponsável Antônio Roberto Rondon de Souza Mello ainda em outubro de 1997 (ID 104311736 – R.3). Assim, afere-se claramente que, à época da ordem de constrição proferida neste feito, o imóvel em referência já não pertencia mais ao corresponsável executado, motivo pelo qual torno sem efeito a penhora deferida na decisão de págs. 87/88 do ID 39478904. Fica o exequente intimado a promover o andamento útil do feito, requerendo-se medida útil à satisfação de seu crédito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:26

Decisão interlocutória - indeferimento

20/06/2022, 23:59

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 01:04

Recebidos os autos

11/08/2021, 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 19:08

Decorrido prazo de JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA MELLO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RONDON DE SOUZA MELLO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de D'FLEX MOVEIS E DECORACAO LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 16:40

Decisão

•26/03/2026, 11:52

Despacho

•20/02/2026, 08:51

Despacho

•13/02/2026, 17:47

Decisão

•13/02/2026, 12:48

Decisão

•21/11/2024, 00:12

Decisão

•23/01/2024, 13:34

Decisão

•30/11/2023, 13:17

Decisão

•27/06/2022, 09:26

Decisão

•20/06/2022, 23:59

Despacho

•08/09/2021, 10:13

Despacho

•11/08/2021, 01:04