Execução Fiscal 0046901-15.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.299,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TAGUAFORT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:45

Juntada de certidão

12/12/2025, 18:44

Juntada de documento de comprovação

12/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:34

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:19

Outras decisões

02/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 13:43

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:45

Juntada de certidão

12/12/2025, 18:44

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 18:19

Decisão

•02/06/2025, 18:19

12/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:34

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:19

Outras decisões

02/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 00:27

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:44

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

13/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/10/2023, 15:19

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/05/2023, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:06

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 21:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2022, 21:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de TAGUAFORT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046901-15.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TAGUAFORT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:52

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:30

Declarada incompetência

09/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:12

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2022, 13:11

Processo Desarquivado

18/01/2022, 13:10

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

14/04/2020, 10:17

Juntada de certidão

14/04/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 02:23

Decisão

•15/11/2023, 00:27

Decisão

•13/11/2023, 17:44

Decisão

•27/06/2022, 09:52

Decisão

•09/06/2022, 12:30

Despacho

•07/03/2022, 14:12

Despacho

•22/02/2022, 17:33