Execução Fiscal 0011438-46.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.975,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:22

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:43

Outras decisões

29/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2023, 14:48

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 17:22

Decisão

•29/05/2025, 17:43

23/06/2025, 17:22

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:43

Outras decisões

29/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:43

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:42

Expedição de Alvará.

16/08/2023, 12:58

Outras decisões

08/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2022, 09:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:28

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011438-46.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. O executado indicou à penhora dois imóveis descritos na petição de ID. 43669965 - p. 127 com o fito de garantir a execução. O ente público rejeitou os bens ofertado, porquanto os bens são de propriedade de terceiros É o breve relatório. Decido. Há razão para a recusa do Distrito Federal à oferta em garantia à execução pelo devedor. Isso porque, os bens oferecidos em garantia são de propriedade de terceiros e além disso, encontra -se em outra unidade federativa, dificultando a execução e em desacordo com a ordem legal. Ante a legítima recusa do exequente, rejeito a indicação à penhora supramencionada como garantia à presente ação executiva. Na mesma oportunidade, intime-se a parte executada da penhora realizada via sistema Bacenjud (págs. 77/78 e 86/88 do ID 43669965). Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:49

Decisão interlocutória - indeferimento

06/06/2022, 19:18

Recebidos os autos

06/06/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:51

Recebidos os autos

20/05/2020, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 11:33

Decorrido prazo de SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 19:01

Publicado Certidão em 03/10/2019.

03/10/2019, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 07:38

Juntada de certidão

01/10/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

01/09/2019, 04:15

Despacho

•27/06/2024, 09:00

Decisão

•08/08/2023, 16:39

Decisão

•27/06/2022, 11:49

Decisão

•06/06/2022, 19:17

Despacho

•28/05/2020, 17:51

Despacho

•20/05/2020, 22:36