Execução Fiscal 0704772-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 26.161,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CHACARA DAS PALMEIRAS BAR & RESTAURANTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:39

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:37

Expedição de Decisão.

13/10/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:00

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 14:20

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2024, 14:07

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:39

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:37

Expedição de Decisão.

13/10/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 17:37

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 17:37

Decisão

•13/10/2025, 17:37

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Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:00

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 14:20

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2024, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:29

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704772-76.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHACARA DAS PALMEIRAS BAR & RESTAURANTE EIRELI - ME DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 120420625, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Remetem-se os autos ao juízo de origem para os trâmites de suspensão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/04/2022, 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2022, 19:18

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/04/2022, 12:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2022, 08:57

Recebidos os autos

21/03/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

18/03/2022, 20:12

Juntada de certidão

18/03/2022, 20:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/03/2022, 09:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/03/2022, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 08:01

Recebidos os autos

31/01/2022, 10:52

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/01/2022, 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/01/2022, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/01/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 12:49

Decisão

•06/02/2024, 14:20

Decisão

•27/06/2022, 12:58

Decisão

•04/04/2022, 13:23

Despacho

•21/03/2022, 12:37

Despacho

•21/03/2022, 12:36

Decisão

•31/01/2022, 10:52