Execução Fiscal 0091086-55.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0091086-55.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/08/2022

21/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de PAULO LUSTOSA NOGUEIRA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:28

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0091086-55.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO LUSTOSA NOGUEIRA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Considerando o princípio da causalidade e o entendimento constante da Súmula 153 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o exequente promoveu o cancelamento dos títulos após a apresentação da defesa pelo executado (exceção de pré-executividade) e a penhora de ativos financeiros, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor executado (proveito econômico), art. 85, §§2º e 3º, inc. I, do CPC. Libere-se a penhora de ID 1200029009 (R$1.338,03). Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, em favor do executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2022, 23:23

Recebidos os autos

14/06/2022, 23:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2022, 17:45

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 14:35

Sentença

•14/06/2022, 23:23

—

Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 26/08/2022

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO LUSTOSA NOGUEIRA em 20/07/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 29/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de impugnação

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