Execução Fiscal 0019666-76.2004.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0019666-76.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 21/07/2022

13/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ANTUNES em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019666-76.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS ANTUNES SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2022, 23:10

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 23:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 17:14

Recebidos os autos

06/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 12:44

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 14:31

Sentença

•14/06/2022, 23:10

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ANTUNES em 20/07/2022 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Publicado Sentença em 29/06/2022.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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