Execução Fiscal 0028873-65.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 926.534,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RUBIA GISELE VALLE

CPF

Reu

RUBIA GISELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:21

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/01/2024, 15:39

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:25

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

20/10/2023, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:39

Decorrido prazo de RUBIA GISELE VALLE em 18/05/2023 23:59.

18/10/2023, 18:36

Decorrido prazo de RUBIA GISELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME em 18/05/2023 23:59.

18/10/2023, 18:35

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:21

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 17:25

Despacho

•10/04/2023, 19:32

25/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/01/2024, 15:39

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:25

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

20/10/2023, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:39

Decorrido prazo de RUBIA GISELE VALLE em 18/05/2023 23:59.

18/10/2023, 18:36

Decorrido prazo de RUBIA GISELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME em 18/05/2023 23:59.

18/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/05/2023, 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/05/2023, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:32

Recebidos os autos

10/04/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/04/2023, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 11:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de RUBIA GISELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de RUBIA GISELE VALLE em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028873-65.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RUBIA GISELE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME, RUBIA GISELE VALLE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:27

Declarada incompetência

15/06/2022, 10:40

Recebidos os autos

15/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2022, 10:29

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:20

Juntada de certidão

22/06/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 18:01

Decisão

•27/06/2022, 18:27

Decisão

•15/06/2022, 10:40

Despacho

•13/06/2018, 18:01