Execução Fiscal 0736997-23.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 36.141,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:30

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

19/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:56

Outras decisões

19/01/2026, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:21

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2024, 13:35

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:38

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:30

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 18:56

Decisão

•19/01/2026, 18:56

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

19/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:56

Outras decisões

19/01/2026, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:21

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2024, 13:35

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736997-23.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: THJ ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Em atenção ao petitório de ID 166240127 e, considerando-se o lapso temporal decorrido desde a data de seu protocolo nestes autos eletrônicos, em 24/07/2023, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO TÃO SOMENTE a dilação do prazo concedido à executada para manifestação nos autos, em mais 15 (quinze) dias. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:21

Deferido em parte o pedido de THJ ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 07.477.088/0001-86 (EXECUTADO)

17/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:25

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:16

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:45

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/01/2023, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 17:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:53

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:46

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de THJ ALIMENTOS LTDA - ME em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736997-23.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: THJ ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:57

Declarada incompetência

14/06/2022, 20:13

Recebidos os autos

14/06/2022, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de THJ ALIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59:59.

16/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2020, 20:28

Recebidos os autos

15/10/2020, 20:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2020, 08:05

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 14:53

Decisão

•17/01/2024, 18:21

Decisão

•17/01/2024, 18:21

Despacho

•06/07/2023, 18:24

Despacho

•06/07/2023, 18:24

Despacho

•20/03/2023, 23:30

Despacho

•17/03/2023, 18:32

Despacho

•17/03/2023, 18:32

Decisão

•28/06/2022, 12:57

Decisão

•14/06/2022, 20:13

Decisão

•15/10/2020, 20:28