Apelação Criminal 0708303-60.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

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MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:49

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

19/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/03/2024, 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

08/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 22:40

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:16

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 21:21

Decisão

•19/03/2024, 16:49

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Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:49

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

19/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/03/2024, 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

08/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 22:40

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:42

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

09/02/2024, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:07

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

15/12/2023, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

04/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2023, 14:42

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/11/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:20

Decisão

•19/03/2024, 16:48

Decisão

•19/03/2024, 16:23

Acórdão

•15/02/2024, 16:00

Decisão

•11/10/2023, 16:29

Sentença

•15/09/2023, 19:31

Despacho

•23/08/2023, 16:01

Despacho

•12/07/2023, 16:42

Despacho

•09/06/2023, 15:11

Sentença

•18/05/2023, 00:20