Execução Fiscal 0092107-66.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.152,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SAMUEL ROCHA DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:59

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:00

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/03/2023, 01:00

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 19:56

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:59

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:59

Sentença

•16/01/2025, 16:59

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legal

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Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:00

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/03/2023, 01:00

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 19:56

Recebidos os autos

02/02/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 08:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de SAMUEL ROCHA DE SANTANA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 02:20

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0092107-66.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAMUEL ROCHA DE SANTANA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:43

Declarada incompetência

15/06/2022, 14:41

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:59

Recebidos os autos

08/02/2022, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2022, 16:51

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:51

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

06/08/2019, 15:19

Decorrido prazo de SAMUEL ROCHA DE SANTANA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 04:49

Publicado Certidão em 25/01/2019.

25/01/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 03:59

Juntada de certidão

23/01/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 15:54

Decisão

•02/02/2023, 19:56

Decisão

•28/06/2022, 14:42

Decisão

•15/06/2022, 14:41

Despacho

•09/03/2022, 10:20

Despacho

•08/02/2022, 19:59