Execução Fiscal 0003546-36.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 144.217,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NEDEIR LUIZ BORGES

CPF

Reu

RICARDO ARAUJO DA MOTA

CPF

Reu

SOLARIUS IND E COM DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:23

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:25

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:24

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 21:23

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:13

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:12

Recebidos os autos

07/12/2023, 22:32

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:23

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 22:32

Decisão

•07/12/2023, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:25

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:24

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 21:23

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:13

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:12

Recebidos os autos

07/12/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 22:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/12/2023, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:05

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 09:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de SOLARIUS IND E COM DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de NEDEIR LUIZ BORGES em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DA MOTA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003546-36.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEDEIR LUIZ BORGES, RICARDO ARAUJO DA MOTA, SOLARIUS IND E COM DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:54

Declarada incompetência

20/06/2022, 20:38

Recebidos os autos

20/06/2022, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2022, 23:48

Juntada de certidão

07/03/2022, 23:47

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:15

Expedição de Alvará.

03/05/2021, 19:47

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2021, 16:18

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2021, 11:41

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 11:19

Decorrido prazo de SOLARIUS IND E COM DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DA MOTA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de NEDEIR LUIZ BORGES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:26

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:26

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Recebidos os autos

20/05/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2020, 11:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2020, 11:11

Juntada de certidão

04/05/2020, 11:10

Recebidos os autos

16/03/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:58

Decorrido prazo de NEDEIR LUIZ BORGES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 21:58

Decorrido prazo de SOLARIUS IND E COM DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 21:57

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DA MOTA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 21:34

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2019, 10:54

Juntada de certidão

16/10/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 22:23

Decisão

•28/06/2022, 15:54

Decisão

•20/06/2022, 20:38

Decisão

•28/04/2021, 16:18

Despacho

•23/05/2020, 00:53

Despacho

•20/05/2020, 11:27

Despacho

•16/03/2020, 13:58