Execução Fiscal 0014879-67.2005.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0014879-67.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 11:16

Transitado em Julgado em 13/07/2022

27/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de GAS MOURA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014879-67.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GAS MOURA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:10

Recebidos os autos

24/01/2022, 23:12

Decisão interlocutória - indeferimento

24/01/2022, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2021, 10:02

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 02:13

Sentença

•25/05/2022, 17:51

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de GAS MOURA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 22/07/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - indeferimento

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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