Execução Fiscal 0753152-04.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.268.573,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

EDILSON CESAR AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 18/03/2026

24/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de EDILSON CESAR AGUIAR - ME em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

21/01/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/10/2025, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:59

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2025, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 18/03/2026

24/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de EDILSON CESAR AGUIAR - ME em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 19:43

Sentença

•21/01/2026, 19:43

22/02/2026, 02:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

21/01/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/10/2025, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:59

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2025, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2025, 15:17

Recebidos os autos

10/09/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 19:44

Outras decisões

10/09/2025, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

22/10/2023, 18:39

Recebidos os autos

20/10/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2022, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2022, 17:56

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2022, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2022, 19:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 19:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de EDILSON CESAR AGUIAR - ME em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753152-04.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDILSON CESAR AGUIAR - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:14

Declarada incompetência

28/06/2022, 23:57

Recebidos os autos

28/06/2022, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2022, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:51

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/05/2021, 15:35

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/05/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:34

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/04/2021, 12:17

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:17

Audiência Conciliação não-realizada em/para 22/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

23/04/2021, 12:16

Juntada de certidão

10/01/2021, 21:57

Juntada de certidão

14/12/2020, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 05:59

Recebidos os autos

11/12/2020, 13:35

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2020, 13:35

Audiência Conciliação designada para 22/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

10/12/2020, 11:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/12/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 11:05

Decisão

•10/09/2025, 19:44

Decisão

•10/09/2025, 19:44

Decisão

•20/10/2022, 19:50

Decisão

•29/06/2022, 08:14

Decisão

•28/06/2022, 23:57

Decisão

•07/05/2021, 17:15

Decisão

•07/05/2021, 15:27

Despacho

•26/04/2021, 13:33

Despacho

•26/04/2021, 13:33

Decisão

•11/12/2020, 13:35