Execução Fiscal 0716683-27.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0716683-27.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 18:22

Transitado em Julgado em 30/08/2022

05/12/2022, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA JUNIOR em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716683-27.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: JOAO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda à inicial. Em seguida, a autora peticionou sem juntar a documentação determinada. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à determinação, solicitando a continuidade do feito com a citação do cônjuge. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Entretanto, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Sem custas Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:55

Indeferida a petição inicial

14/06/2022, 21:38

Recebidos os autos

14/06/2022, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 19:11

Recebidos os autos

12/10/2021, 19:11

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 11:55

Sentença

•14/06/2022, 21:38

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2022

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA JUNIOR em 22/07/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(25)

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