Execução Fiscal 0763898-91.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.749,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO DE BARROS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 03:24

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:24

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 23:32

Recebidos os autos

16/02/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 15:30

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:30

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 03:24

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:24

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 23:32

Decisão

•29/06/2022, 15:03

20/02/2024, 03:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 23:32

Recebidos os autos

16/02/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 15:30

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:30

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763898-91.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO DE BARROS NETO DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 120474322, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Remetem-se os autos ao juízo de origem para os trâmites de suspensão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

06/04/2022, 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC

06/04/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2022, 10:49

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/04/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 17:31

Recebidos os autos

22/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

22/03/2022, 09:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/03/2022, 09:02

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 13:35

Recebidos os autos

11/12/2021, 14:21

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2021, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/12/2021, 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2021, 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/12/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 11:58

Decisão

•06/04/2022, 10:49

Decisão

•11/12/2021, 14:21