Execução Fiscal 0022047-20.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 144.570,08
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
31/03/2026, 16:23
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 17:51
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
ANTEC DO BRASIL COMERCIO DE BRINQUEDOS E VIDEO GAMES LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-69
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Reu
RAYMOND PHILIP SCHWIND
CPF
726.***.***-34
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 13:47
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:47
Recebidos os autos
24/02/2026, 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/07/2024, 14:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 03:21
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 08:59
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 08:59
Juntada de certidão
14/03/2024, 08:58
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/03/2024, 10:59
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/03/2024, 14:31
Juntada de certidão
07/03/2024, 09:31
Recebidos os autos
11/12/2023, 19:43
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
31/03/2026, 16:23
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 17:51
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 13:47
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:47
Recebidos os autos
24/02/2026, 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/07/2024, 14:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 03:21
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 08:59
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 08:59
Juntada de certidão
14/03/2024, 08:58
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/03/2024, 10:59
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/03/2024, 14:31
Juntada de certidão
07/03/2024, 09:31
Recebidos os autos
11/12/2023, 19:43
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
11/12/2023, 19:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023, 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/11/2023, 17:00
Decorrido prazo de RAYMOND PHILIP SCHWIND em 25/10/2023 23:59.
15/11/2023, 16:59
Juntada de certidão
07/11/2023, 14:29
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023, 02:13
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/10/2023, 02:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023, 09:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023, 09:52
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 09:52
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 09:51
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 20:02
Recebidos os autos
30/05/2023, 18:48
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/04/2023, 16:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/12/2022, 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022, 08:53
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2022, 08:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022, 00:45
Decorrido prazo de RAYMOND PHILIP SCHWIND em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022, 00:19
Decorrido prazo de ANTEC DO BRASIL COMERCIO DE BRINQUEDOS E VIDEO GAMES LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022, 00:19
Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 14:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022047-20.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTEC DO BRASIL COMERCIO DE BRINQUEDOS E VIDEO GAMES LTDA - ME, RAYMOND PHILIP SCHWIND DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 11:42
Declarada incompetência
15/06/2022, 17:11
Recebidos os autos
15/06/2022, 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/03/2022, 15:04
Juntada de certidão
07/03/2022, 15:04
Decorrido prazo de ANTEC DO BRASIL COMERCIO DE BRINQUEDOS E VIDEO GAMES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021, 13:17
Decorrido prazo de RAYMOND PHILIP SCHWIND em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021, 13:17
Publicado Certidão em 14/06/2021.
14/06/2021, 02:32
Publicado Certidão em 14/06/2021.
14/06/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021, 02:21
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 11:17
Distribuído por sorteio
06/08/2019, 09:42
Documentos
Decisão
•
11/12/2023, 19:43
Despacho
•
30/05/2023, 18:48
Despacho
•
30/05/2023, 18:48
Decisão
•
29/06/2022, 11:42
Decisão
•
15/06/2022, 17:11