Execução Fiscal 0010507-09.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.161,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

M. S. DE O. SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 02:00

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 02:00

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:29

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 15:20

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

05/06/2023, 11:03

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:18

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 02:00

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 02:00

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:29

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 15:20

Decisão

•06/02/2023, 19:18

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

05/06/2023, 11:03

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/02/2023, 15:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 08:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de M. S. DE O. SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - ME em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010507-09.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M. S. DE O. SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:32

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:41

Declarada incompetência

15/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:28

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:29

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de M. S. DE O. SILVA MATERIAL PARA CONSTRUCAO - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 07:15

Decisão

•29/06/2022, 11:32

Decisão

•15/06/2022, 14:41

Despacho

•12/01/2022, 17:49

Despacho

•17/12/2021, 18:28

Despacho

•26/10/2021, 06:02

Despacho

•25/10/2021, 14:29