—

Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 76.808,96

Orgao julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSS

Terceiro

CARLOS ALBERTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:21

—

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PONTES DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PONTES DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Ementa em 04/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

legal