Execução Fiscal 0005910-97.2004.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0005910-97.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SHOPFREEZER PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de CESAR DE ANDRADE TRAVASSOS em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Publicado Sentença em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005910-97.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESAR DE ANDRADE TRAVASSOS, SHOPFREEZER PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2022, 21:36

Recebidos os autos

20/06/2022, 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:19

Recebidos os autos

22/02/2022, 23:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/02/2022, 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2022, 12:45

Processo Desarquivado

13/01/2022, 12:45

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 19:26

Sentença

•20/06/2022, 21:36

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de SHOPFREEZER PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de CESAR DE ANDRADE TRAVASSOS em 26/07/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Processo Desarquivado

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