Execução Fiscal 0017920-71.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 14.096,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO LIMA ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO LIMA ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RAIMUNDO NONATO LIMA ME

Reu

RAIMUNDO NONATO LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 09:09

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:01

Publicado Edital em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:22

Expedição de Edital.

06/12/2022, 18:19

Juntada de certidão

05/12/2022, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/12/2022, 13:03

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/11/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 30/08/2022

17/11/2022, 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA ME em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Publicado Sentença em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 09:09

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:01

Publicado Edital em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 19:24

Sentença

•20/06/2022, 21:35

09/12/2022, 00:22

Expedição de Edital.

06/12/2022, 18:19

Juntada de certidão

05/12/2022, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/12/2022, 13:03

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/11/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 30/08/2022

17/11/2022, 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA ME em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Publicado Sentença em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017920-71.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LIMA ME SENTENÇA Em face do pagamento do débito e do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF. Custas pela parte executada, cujo cálculo deve considerar apenas o valor da causa fundado na(s) CDA(s) paga(s). Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 21:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/06/2022, 21:35

Recebidos os autos

20/06/2022, 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:24

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 20:38

Recebidos os autos

04/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:24

Recebidos os autos

21/04/2021, 00:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/04/2021, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2020, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:05

Juntada de certidão

26/06/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 00:01

Recebidos os autos

15/06/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/04/2020, 16:19

Juntada de certidão

21/02/2020, 19:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA ME em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 18:26

Publicado Certidão em 13/11/2019.

13/11/2019, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:25

Juntada de certidão

11/11/2019, 08:24

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 17:32

Decisão

•04/05/2021, 20:38

Decisão

•22/04/2021, 09:24

Decisão

•21/04/2021, 00:02

Despacho

•26/06/2020, 17:05

Despacho

•26/06/2020, 00:01

Despacho

•15/06/2020, 17:43

Despacho

•15/06/2020, 17:43