Execução Fiscal 0766305-70.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.514,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

: ESPOLIO DE ANTONIO DIONISIO DAS CHAGAS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO DIONISIO DAS CHAGAS

CPF

Reu

: ESPOLIO DE ANTONIO DIONISIO DAS CHAGAS

Reu

EVA MARINEIDE AIRES SILVA

CPF

Reu

ANTONIO MARCIO GOMES DAS CHAGAS

CPF

Reu

LUANA AIRES DAS CHAGAS

CPF

Reu

ANA CARLA GOMES DAS CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/07/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 27/07/2022

28/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2023, 16:50

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 15:54

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2022, 15:09

Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES DAS CHAGAS em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/07/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 27/07/2022

28/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 20:30

Decisão

•05/07/2023, 15:54

20/10/2023, 16:50

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 15:54

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2022, 15:09

Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES DAS CHAGAS em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO GOMES DAS CHAGAS em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de EVA MARINEIDE AIRES SILVA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUANA AIRES DAS CHAGAS em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicado Sentença em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0766305-70.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVA MARINEIDE AIRES SILVA, ANA CARLA GOMES DAS CHAGAS, LUANA AIRES DAS CHAGAS, ANTONIO MARCIO GOMES DAS CHAGAS SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte ao prazo recursal, conforme petição de ID 129393537. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Dispensada a intimação do DF, conforme petição de ID 129393537. Após, remetam-se ao juízo de origem para baixa, arquivamento e demais providências. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

29/06/2022, 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC

29/06/2022, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 13:31

Recebidos os autos

29/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/06/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:05

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/06/2022, 11:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/06/2022, 11:34

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de LUANA AIRES DAS CHAGAS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de EVA MARINEIDE AIRES SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES DAS CHAGAS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES DAS CHAGAS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO GOMES DAS CHAGAS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2022, 20:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2022, 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2022, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/03/2022, 14:41

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

03/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/12/2021, 19:21

Recebidos os autos

17/12/2021, 09:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/12/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/12/2021, 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2021, 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/12/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:05

Sentença

•30/06/2022, 19:29

Sentença

•29/06/2022, 13:31

Despacho

•09/06/2022, 14:18

Despacho

•09/06/2022, 14:18

Decisão

•03/03/2022, 10:35

Decisão

•17/12/2021, 09:56

Decisão

•17/12/2021, 09:56