Execução Fiscal 0046761-08.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0046761-08.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 05/05/2023

22/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de JOAO NETO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:28

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:59

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:32

Recebidos os autos

07/02/2023, 19:33

Extinto o processo por desistência

07/02/2023, 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:11

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046761-08.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO NETO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A Fazenda Pública do Distrito Federal pleiteou a apuração de ativos via sistema SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, consigno que anteriormente, à época dos processos físicos, o presente feito tramitava apenso a outras execuções. Com a digitalização, a presente demanda passou a ter curso autônomo e assim seguirá, por imprimir maior celeridade ao feito executivo na era dos processos eletrônicos. A análise dos autos evidencia que a parte executada não foi citada, razão pela qual indefiro o pleito. Verifico ainda que consta do sistema SITAF da Fazenda Distrital como devedor o "ESPÓLIO DE JOAO NETO DE OLIVEIRA". Assim, dê-se vista ao exequente para trazer aos autos a certidão de óbito do executado bem como para que se manifeste sobre a ilegitimidade passiva, considerando que o executado não fora citado nos presentes autos, o que inviabiliza a adoção do procedimento de habilitação dos herdeiros, vez que a execução padece de vício insanável, em razão da ilegitimidade passiva de indivíduo já extinto. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:52

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 18:56