Execução Fiscal 0020321-11.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.112,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:35

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:48

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2025, 17:50

Deferido o pedido de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.192.333/0003-94 (EXECUTADO).

08/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:02

Outras decisões

26/08/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 11/02/2022

29/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2023, 17:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 17:40

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:35

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 09:48

Decisão

•08/08/2025, 17:50

25/08/2025, 09:48

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2025, 17:50

Deferido o pedido de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.192.333/0003-94 (EXECUTADO).

08/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:02

Outras decisões

26/08/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 11/02/2022

29/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2023, 17:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2023, 09:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/11/2023, 09:23

Declarada incompetência

25/10/2023, 19:23

Recebidos os autos

25/10/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/07/2023, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:20

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:20

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2023, 17:27

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:48

Suscitado Conflito de Competência

23/06/2023, 15:05

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/05/2023, 13:23

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:23

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 08:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 08:56

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:16

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020321-11.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:49

Declarada incompetência

22/06/2022, 09:11

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021

30/12/2021, 00:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/12/2021, 22:50

Recebidos os autos

28/12/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 22:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

20/12/2021, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2021, 14:55

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:54

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 02:28

Decisão

•26/08/2024, 14:02

Decisão

•25/10/2023, 19:23

Decisão

•23/06/2023, 15:05

Decisão

•01/07/2022, 09:48

Decisão

•22/06/2022, 09:11

Embargos de Declaração

•07/01/2022, 12:05

Sentença

•28/12/2021, 22:50