Execução Fiscal 0748801-85.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.656,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

WA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:36

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de WA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/09/2024, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 08:32

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:09

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 16:44

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:36

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 16:44

Decisão

•15/08/2023, 15:57

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de WA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/09/2024, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 08:32

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:09

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/10/2023, 13:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 20:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/10/2023, 20:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:57

Declarada incompetência

09/08/2023, 16:55

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2022, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de WA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748801-85.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:47

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:11

Declarada incompetência

22/06/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/03/2022, 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC

08/03/2022, 17:00

Recebidos os autos

07/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 15:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/03/2022, 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

04/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2021, 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:37

Recebidos os autos

15/10/2021, 19:27

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2021, 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:36

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/09/2021, 10:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2021, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 18:16

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/07/2021, 17:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

08/06/2021, 11:47

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:42

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/05/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 11:18

Recebidos os autos

09/04/2021, 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/04/2021, 19:49

Audiência Conciliação cancelada para 22/02/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

22/02/2021, 09:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2021, 11:42

Juntada de certidão

11/01/2021, 09:02

Juntada de certidão

14/12/2020, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 06:20

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 14:09

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/11/2020, 14:33

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

18/11/2020, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/11/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 13:21

Decisão

•09/08/2023, 16:55

Decisão

•01/07/2022, 09:47

Decisão

•22/06/2022, 09:11

Despacho

•07/03/2022, 10:26

Decisão

•15/10/2021, 19:27

Despacho

•29/09/2021, 10:38

Despacho

•29/09/2021, 10:38

Decisão

•31/05/2021, 16:42

Despacho

•09/04/2021, 11:18

Despacho

•18/01/2021, 16:54

Despacho

•18/01/2021, 16:54

Decisão

•25/11/2020, 14:09