Execução Fiscal 0765985-20.2021.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:30

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 17:32

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE MORAIS BOUERES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE MORAIS BOUERES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:21

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:56

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765985-20.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LINDAURA ALVES DE MORAIS BOUERES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JHN0868, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 129682161. JHN0868 Placa Anterior Marca/Modelo FORD/ECOSPORT XLT Chassi 9BFZE16F288975323 Ano Fabricação 2008 Ano Modelo 2008 Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765985-20.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LINDAURA ALVES DE MORAIS BOUERES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi a penhora do(s) veículo(s) indicado na Decisão de ID 168296010 por meio do sistema RENAJUD. Segue comprovante. Faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme referida decisão. Brasília/DF, Quinta-feira, 02 de Maio de 2024 ANE ELISE STOPASSOLI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:57

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

10/08/2023, 19:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:47

Deferido o pedido de LINDAURA ALVES DE MORAIS BOUERES - CPF: 093.082.101-72 (EXECUTADO).

10/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:57

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Publicado Despacho em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0765985-20.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LINDAURA ALVES DE MORAIS BOUERES DESPACHO Considerando que a competência deste Núcleo restringe-se à realização da fase conciliatória, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para apreciação da manifestação de ID 129682152. Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2022 15:15 horas. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE MORAIS BOUERES em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

01/07/2022, 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2022, 14:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/07/2022, 14:19

Recebidos os autos

01/07/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 21:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/06/2022, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 08:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/06/2022, 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/06/2022, 14:02

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2022, 22:10

Recebidos os autos

01/06/2022, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

01/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 06:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/04/2022, 13:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/03/2022, 16:52

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/01/2022, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2021, 15:14

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/12/2021, 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/12/2021, 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/12/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 13:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Sentença.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE MORAIS BOUERES em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE MORAIS BOUERES em 28/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/05/2024.

Publicado Decisão em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Todas as movimentações(69)