Inventário 0717698-08.2020.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0717698-08.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717698-08.2020.8.07.0001. REQUERENTE: CELMA BALZANI DE ALMEIDA, GLAUCIA BALZANI DA FONSECA, RITA DE CASCIA BALZANI, ROGERIO BALZANI HERDEIRO: HUGO MOREIRA BALZANI HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIA DAS GRACAS BALZANI REPRESENTANTE LEGAL: SANGELO BALZANI RABELO INVENTARIADO(A): GENI LUIZA BALZANI DECISÃO 1. À vista do que consta na petição de Id 184525480, considerando que o imóvel denominado Fazenda Pombas encontra-se, há mais de um ano, em processo de retificação de registro e georeferenciamento e não podendo o feito aguardar ad eternum, relego o referido bem à posterior sobrepartilha. Do mesmo modo e pelas mesmas razões, deverá ser objeto de sobrepartilha eventual valor indenizatório em favor da inventariada decorrente da ação de Id 184525484. Destaco não competir a este Juízo a intervenção junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Vazante-MG nos termos requeridos pelo inventariante no Id 184525480, página 14. 2. Quanto ao veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, ano/modelo: 2013/2013, cor: cinza, placa JKK7482, também deve ser retirado do esboço, porquanto já não pertencia ao espólio por ocasião da abertura do presente inventário, conforme consta da petição de Id 86960018. Em seu lugar, deverá constar o produto da venda. 3. Oficie-se à 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte-MG, solicitando informações sobre eventual crédito em favor da inventariada nos autos 24015469059 e, em caso positivo, a sua transferência para conta judicial vinculada a este feito e Juízo. Instrua-se o ofício com o documento de Id 118516505. 4. Diante do extrato juntado no Id 83185512, à secretaria para consulta no sistema SUSBAJUD de saldos bancários de titularidade da falecida, com o bloqueio e transferência para conta judicial vinculada ao feito. 5. No que respeita ao pedido do inventariante de ressarcimento de eventuais gastos com bens do espólio - Id 191109154 e documentos anexos -, a fim de evitar tumulto e confusão processual, deverá ser apurado em ação autônoma de prestação de contas, a ser ajuizada por dependência deste feito. I. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

03/04/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BALZANI em 11/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de ROGERIO BALZANI - CPF: 119.570.341-49 (INVENTARIANTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(45)