Execução Fiscal 0045983-11.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2019

Valor da Causa

R$ 34.549,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA FERNANDES

CPF

Reu

RANFRE TAVARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 19:06

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 19:06

Recebidos os autos

05/02/2026, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:30

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.

12/11/2024, 02:21

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 19:06

Decisão

•05/02/2026, 19:06

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 19:06

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 19:06

Recebidos os autos

05/02/2026, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:30

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.

12/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 15:40

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de RANFRE TAVARES DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA FERNANDES em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045983-11.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA FERNANDES, RANFRE TAVARES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que noticiada a interposição de recurso administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o requerimento de suspensão da execução, aviado pela Fazenda Pública, em razão do débito fiscal encontrar-se em discussão em recurso administrativo (código 23 no SITAF), determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2022, 11:25

Recebidos os autos

17/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA FERNANDES em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de RANFRE TAVARES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 16:17

Recebidos os autos

23/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 22:11

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:20

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:19

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:17

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2021, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:11

Recebidos os autos

24/08/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2021, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:57

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:56

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

21/09/2019, 16:41

Decisão

•05/02/2026, 19:06

Decisão

•07/11/2024, 18:21

Decisão

•07/11/2024, 18:21

Decisão

•07/11/2024, 18:21

Decisão

•04/07/2022, 07:38

Decisão

•17/06/2022, 11:25

Decisão

•11/04/2022, 19:47

Decisão

•23/02/2022, 16:17

Decisão

•28/09/2021, 17:17

Despacho

•24/08/2021, 14:03