Execução Fiscal 0009495-84.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2019

Valor da Causa

R$ 131.254,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GOUVEA & EICHLER LTDA

Reu

EDGAR LUIZ EICHLER

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA POMPEI GOUVEA FERREIRA

CPF

Reu

GOUVEA & EICHLER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 16:04

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de GOUVEA & EICHLER LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA POMPEI GOUVEA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de EDGAR LUIZ EICHLER em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:13

Publicado Edital em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:28

Expedição de Edital.

02/12/2022, 12:54

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/11/2022, 15:19

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 01/09/2022

14/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de GOUVEA & EICHLER LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 16:04

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de GOUVEA & EICHLER LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA POMPEI GOUVEA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de EDGAR LUIZ EICHLER em 17/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 16:06

Sentença

•10/06/2022, 16:44

18/02/2023, 01:13

Publicado Edital em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:28

Expedição de Edital.

02/12/2022, 12:54

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/11/2022, 15:19

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 01/09/2022

14/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de GOUVEA & EICHLER LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA POMPEI GOUVEA FERREIRA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de EDGAR LUIZ EICHLER em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009495-84.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDGAR LUIZ EICHLER, MARIA DE FATIMA POMPEI GOUVEA FERREIRA, GOUVEA & EICHLER LTDA - EPP SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pela parte executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:06

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2022, 22:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:48

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 19:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA POMPEI GOUVEA FERREIRA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de GOUVEA & EICHLER LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de EDGAR LUIZ EICHLER em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:56

Distribuído por sorteio

13/07/2019, 04:56

Despacho

•30/09/2021, 14:48

Despacho

•29/09/2021, 16:58