Execução Fiscal 0730955-55.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.264.843,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DAMOVO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

DAMOVO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:01

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:09

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/02/2023, 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 12:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:01

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:09

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:59

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 16:59

Decisão

•04/07/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/02/2023, 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 12:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730955-55.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAMOVO DO BRASIL S.A., DAMOVO DO BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Declarada incompetência

09/06/2022, 14:51

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:18

Recebidos os autos

16/03/2022, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2022, 11:39

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:38

Recebidos os autos

12/08/2020, 20:21

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2020, 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 14:54

Decisão

•09/06/2022, 14:51

Decisão

•02/05/2022, 17:17

Decisão

•16/03/2022, 11:06

Decisão

•12/08/2020, 20:21