Execução Fiscal 0023555-04.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.661,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO DIAS DOS SANTOS ME

Reu

ANTONIO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO DIAS DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

17/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2023, 14:27

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/05/2023, 03:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:26

Todas as movimentações(45)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

17/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 11:25

Decisão

•22/02/2024, 18:51

22/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2023, 14:27

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/05/2023, 03:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:24

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2022, 12:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DOS SANTOS - ME em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023555-04.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS, ANTONIO DIAS DOS SANTOS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:38

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:50

Declarada incompetência

09/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:40

Recebidos os autos

10/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2022, 17:42

Processo Desarquivado

11/01/2022, 17:42

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/09/2019, 17:52

Juntada de certidão

16/09/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 12:06

Decisão

•04/07/2022, 15:38

Decisão

•09/06/2022, 14:50

Despacho

•05/03/2022, 08:53

Despacho

•10/02/2022, 10:40