Execução Fiscal 0005995-44.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.564,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IZAURA MORAIS DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

IZAURA MORAIS DOS SANTOS MENDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 02:04

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 02:03

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:16

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:49

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:33

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 10:58

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 02:04

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 02:03

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:16

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:49

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 17:33

Decisão

•27/01/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:49

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:33

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 10:58

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 22:31

Recebidos os autos

27/01/2023, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 15:46

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 14:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de IZAURA MORAIS DOS SANTOS MENDES em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de IZAURA MORAIS DOS SANTOS MENDES - ME em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005995-44.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IZAURA MORAIS DOS SANTOS MENDES, IZAURA MORAIS DOS SANTOS MENDES - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:41

Declarada incompetência

09/06/2022, 14:50

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:08

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2022, 15:38

Decorrido prazo de IZAURA MORAIS DOS SANTOS MENDES em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de IZAURA MORAIS DOS SANTOS MENDES - ME em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:59

Distribuído por sorteio

03/11/2019, 00:47

Decisão

•04/07/2022, 15:41

Decisão

•09/06/2022, 14:50

Despacho

•09/03/2022, 17:22

Despacho

•15/02/2022, 17:08