Execução Fiscal 0711655-44.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.972,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FERNANDA SOUZA MAZALI

CPF

Reu

FERNANDA SOUZA MAZALI - OFICINA DO BANHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2025, 12:52

Recebidos os autos

15/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2025, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:46

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2023, 14:15

Recebidos os autos

25/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/02/2023, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 12:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:44

Todas as movimentações(56)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2025, 12:52

Recebidos os autos

15/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2025, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 20:12

Decisão

•15/09/2025, 20:12

10/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:46

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2023, 14:15

Recebidos os autos

25/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/02/2023, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 12:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA MAZALI - OFICINA DO BANHO - EPP em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA MAZALI em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711655-44.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDA SOUZA MAZALI - OFICINA DO BANHO - EPP, FERNANDA SOUZA MAZALI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:45

Declarada incompetência

09/06/2022, 14:50

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

07/10/2020, 13:05

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2020, 11:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/02/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 11:44

Recebidos os autos

03/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 20:03

Audiência Conciliação realizada - 22/01/2020 09:00

29/01/2020, 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

29/01/2020, 11:31

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/01/2020, 09:44

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 15:02

Juntada de mandado

13/11/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 15:01

Juntada de mandado

13/11/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 15:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/11/2019, 09:47

Juntada de certidão

06/11/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 09:46

Audiência conciliação designada - 22/01/2020 09:00

06/11/2019, 09:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/10/2019, 15:26

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:51

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 14:35

Decisão

•25/03/2023, 14:15

Decisão

•04/07/2022, 15:44

Decisão

•09/06/2022, 14:50

Despacho

•26/06/2020, 15:25

Despacho

•03/02/2020, 12:11

Decisão

•09/10/2019, 18:51