Execução Fiscal 0743999-10.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 984.874,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD LIMA COELHO

OAB/DF 61271·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN

OAB/DF 50504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ERNESTO ROCHA TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:59

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:18

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:36

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:35

Expedição de Decisão.

22/01/2025, 15:30

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:30

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:59

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:59

Decisão

•10/02/2026, 14:59

10/02/2026, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:18

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:36

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:35

Expedição de Decisão.

22/01/2025, 15:30

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:30

Expedição de Decisão.

22/01/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2025, 09:01

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 12:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:31

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 23:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2023, 23:11

Recebidos os autos

29/05/2023, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:35

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:00

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Recebidos os autos

20/10/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 19:15

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0743999-10.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ERNESTO ROCHA TORRES DESPACHO Considerando a manifestação das partes, bem como a Recomendação n. 120/21 do Conselho Nacional de Justiça, remetam-se autos aos CEJUSC-FISCAL, para designação e realização da audiência requerida. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

30/06/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:22

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 22:38

Recebidos os autos

04/03/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:56

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/10/2021, 12:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 09:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 20:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/10/2021, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2021 09:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/09/2021, 16:06

Recebidos os autos

23/09/2021, 12:46

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2021, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/09/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 06:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2021, 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2021, 00:16

Recebidos os autos

18/08/2021, 00:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/08/2021, 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2021, 12:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

17/08/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 12:46

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•30/05/2023, 12:10

Decisão

•29/05/2023, 23:11

Despacho

•04/11/2022, 21:42

Despacho

•04/11/2022, 15:35

Despacho

•21/10/2022, 14:08

Despacho

•20/10/2022, 22:02

Despacho

•30/06/2022, 18:53

Despacho

•20/06/2022, 23:22

Despacho

•11/05/2022, 22:38

Despacho

•04/03/2022, 00:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/02/2026, 14:59

Decisão

•10/02/2026, 14:59

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•30/05/2023, 12:10

Decisão

•29/05/2023, 23:11

Despacho

•04/11/2022, 21:42

Despacho

•04/11/2022, 15:35

Despacho

•21/10/2022, 14:08

Despacho

•20/10/2022, 22:02

Despacho

•30/06/2022, 18:53

Despacho

•20/06/2022, 23:22

Despacho

•11/05/2022, 22:38

Despacho

•04/03/2022, 00:30

Decisão

•23/09/2021, 12:46

Decisão

•18/08/2021, 00:16