Execução Fiscal 0014870-03.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0014870-03.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 18/04/2022

10/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS AMORIM em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Publicado Sentença em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014870-03.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO DE DEUS AMORIM SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2022, 08:53

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:50

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:38

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 15:09

Sentença

•11/02/2022, 08:53

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS AMORIM em 18/04/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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