Execução Fiscal 0030180-49.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.502,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:00

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2024, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:41

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030180-49.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO LEITE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:16

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:59

Embargos de declaração não acolhidos

15/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2022, 15:05

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:00

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2024, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:41

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030180-49.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO LEITE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:16

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:59

Embargos de declaração não acolhidos

15/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2022, 21:23

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030180-49.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO LEITE DECISÃO O Distrito Federal pede o reconhecimento da fraude à execução em relação ao imóvel sito no SRIA, QI 04, bloco P, apto 201, matrícula 10.741 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. É o relatório. Decido. Embora o exequente alegue que a transferência do imóvel acima mencionado se deu em fraude à execução, não acostou qualquer documento relativo ao ato translativo, no caso, carta de sentença emitida pela i. 5ª. Vara de Família de Brasília. Além deste fato não restar demonstrado nos autos, a conclusão pela existência de fraude não é automática, devendo ser averiguada no processo de origem, sobre o qual, aliás, pende o segredo de justiça. Por fim, o Superior Tribunal de Justiça (Súmula 375) fixou entendimento de que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova do má-fé do terceiro adquirente, hipóteses que não restaram demonstradas pelo exequente. São os termos em Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido do exequente. Ao Distrito Federal para impulsionar o feito, justificando o interesse na continuidade da demanda, tendo em conta que o valor do débito não ultrapassa R$ 30.469,52. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2022, 10:13

Recebidos os autos

17/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:20

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 16:53

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2021, 15:19

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 23:03

Recebidos os autos

02/03/2021, 23:03

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2020, 12:29

Juntada de certidão

08/10/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:38

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 09:00

Despacho

•07/10/2025, 23:11

Decisão

•27/02/2024, 12:16

Decisão

•15/02/2024, 14:59

Decisão

•05/07/2022, 19:11

Decisão

•17/06/2022, 10:13

Despacho

•28/10/2021, 17:20

Despacho

•28/09/2021, 18:24

Despacho

•28/04/2021, 17:55

Despacho

•03/03/2021, 14:29

Despacho

•02/03/2021, 23:03