Execução Fiscal 0052043-27.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.703,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:38

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:38

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:20

Juntada de certidão

30/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:58

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:38

Decisão

•06/02/2026, 15:38

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:38

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:38

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:20

Juntada de certidão

30/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 13:37

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

09/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:40

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052043-27.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:10

Recebidos os autos

21/06/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 21:08

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2021, 16:37

Recebidos os autos

25/02/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:00

Recebidos os autos

10/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2020, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 20:54

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:17

Recebidos os autos

10/08/2020, 16:41

Decisão interlocutória - indeferimento

10/08/2020, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2020, 08:05

Juntada de certidão

07/08/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 10:30

Decisão

•06/02/2026, 15:38

Decisão

•08/05/2024, 13:37

Decisão

•05/07/2022, 19:10

Decisão

•21/06/2022, 11:27

Decisão

•01/03/2021, 11:39

Decisão

•25/02/2021, 16:37

Despacho

•11/11/2020, 09:45

Despacho

•10/11/2020, 17:00

Decisão

•14/08/2020, 16:17

Decisão

•10/08/2020, 16:41