Execução Fiscal 0028115-47.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2019

Valor da Causa

R$ 17.415,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ANTONIO CARLOS TOLOI

CPF

Reu

ACT - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TOLOI em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Publicado Edital em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:41

Expedição de Edital.

27/01/2023, 12:39

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/12/2022, 17:42

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 05/09/2022

29/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TOLOI em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TOLOI em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Publicado Edital em 31/01/2023.

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 11:56

Sentença

•14/06/2022, 21:43

31/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:41

Expedição de Edital.

27/01/2023, 12:39

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/12/2022, 17:42

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 05/09/2022

29/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TOLOI em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028115-47.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS TOLOI SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pela parte executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:56

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 21:43

Recebidos os autos

14/06/2022, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2022, 22:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:20

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 19:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TOLOI em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de ACT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:38

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 21:29

Distribuído por sorteio

13/07/2019, 15:27

Despacho

•05/10/2021, 11:20

Despacho

•04/10/2021, 19:47