Recurso Especial 0720278-92.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.343,26

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

TANIA MARIA ROSA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONY BARROS DA SILVA

OAB/DF 58240·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR

OAB/DF 42161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TANIA MARIA ROSA e não-provido ou denegada

10/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 08:42

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/02/2026, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 15:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 17:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 17:42

-

•05/02/2026, 17:42

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•05/02/2026, 17:42

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•05/02/2026, 17:42

Sentença

•05/02/2026, 17:42

-

•05/02/2026, 17:42

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•05/02/2026, 17:42

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•05/02/2026, 17:42

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•05/02/2026, 17:42