Execução Fiscal 0030805-51.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.465,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAETANO PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 03:54

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:54

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2024, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2023, 15:19

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 17:25

Decisão

•08/07/2022, 18:16

27/06/2024, 03:54

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:54

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2024, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:56

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030805-51.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAETANO PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/07/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 11:14

Recebidos os autos

23/06/2022, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:22

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de CAETANO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 12:27

Decisão

•23/06/2022, 11:14