Execução Fiscal 0032880-03.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.137,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCELO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

MARCELO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/02/2024, 08:09

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2023, 17:10

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 23:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:19

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/01/2023, 16:25

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 18:56

Todas as movimentações(45)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/02/2024, 08:09

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2023, 17:10

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 22:04

Decisão

•03/04/2023, 09:19

06/12/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 23:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:19

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/01/2023, 16:25

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 18:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2022, 18:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA - ME em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032880-03.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA - ME, MARCELO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:51

Declarada incompetência

08/07/2022, 16:58

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:55

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/12/2021, 14:59

Processo Desarquivado

06/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/11/2021, 17:57

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

07/06/2021, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:47

Recebidos os autos

13/11/2020, 11:38

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

13/11/2020, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2020, 13:12

Juntada de certidão

10/11/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 17:16

Decisão

•27/03/2023, 15:58

Decisão

•08/07/2022, 18:51

Decisão

•08/07/2022, 16:58

Despacho

•03/02/2022, 19:53

Despacho

•10/01/2022, 18:55

Decisão

•13/11/2020, 18:47

Decisão

•13/11/2020, 11:38