Execução Fiscal 0709845-34.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.175,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VALDOMEU MARQUES PIRES

CPF

Reu

JOSE DE JESUS FERNANDES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de VALDOMEU MARQUES PIRES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FERNANDES BORGES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/03/2026, 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/03/2026, 02:19

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VALDOMEU MARQUES PIRES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FERNANDES BORGES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de VALDOMEU MARQUES PIRES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FERNANDES BORGES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 25/03/2026.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 11:04

Sentença

•13/01/2026, 11:04

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/03/2026, 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/03/2026, 02:19

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VALDOMEU MARQUES PIRES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FERNANDES BORGES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:24

Expedição de Sentença.

13/01/2026, 11:04

Recebidos os autos

13/01/2026, 11:04

Expedição de Sentença.

13/01/2026, 11:04

Expedição de Sentença.

13/01/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2026, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de VALDOMEU MARQUES PIRES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FERNANDES BORGES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:24

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:34

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 16:16

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 16:16

Recebidos os autos

27/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:18

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2024, 15:21

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2024, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FERNANDES BORGES em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709845-34.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDOMEU MARQUES PIRES, JOSE DE JESUS FERNANDES BORGES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:09

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 14:07

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:10

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 06:38

Recebidos os autos

11/12/2020, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2020, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2020, 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:39

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Juntada de certidão

03/11/2020, 08:20

Expedição de Alvará.

30/10/2020, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2020, 15:17

Decisão interlocutória - deferimento

16/10/2020, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2020, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:08

Recebidos os autos

22/09/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:15

Decorrido prazo de VALDOMEU MARQUES PIRES em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:10

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:30

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:58

Recebidos os autos

03/09/2020, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2020, 11:30

Decorrido prazo de VALDOMEU MARQUES PIRES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 22:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 19:15

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:18

Recebidos os autos

19/08/2020, 19:31

Decisão interlocutória - indeferimento

19/08/2020, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2020, 17:03

Juntada de certidão

03/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 22:17

Juntada de certidão

29/06/2020, 10:19

Recebidos os autos

23/06/2020, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2020, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2020, 08:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/03/2020, 20:30

Recebidos os autos

18/03/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:11

Recebidos os autos

03/03/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/03/2020, 10:04

Audiência Conciliação realizada - 20/02/2020 11:00

02/03/2020, 10:04

Expedição de Ata.

21/02/2020, 09:22

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 09:45

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 09:42

Audiência conciliação designada - 20/02/2020 11:00

03/12/2019, 10:01

Audiência Conciliação realizada - 02/12/2019 09:40

03/12/2019, 10:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/12/2019, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 14:59

Juntada de mandado

16/10/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 14:56

Juntada de mandado

16/10/2019, 14:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

14/10/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:27

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:27

Audiência conciliação designada - 02/12/2019 09:40

14/10/2019, 12:27

Recebidos os autos

10/10/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/10/2019, 11:04

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

03/10/2019, 09:54

Recebidos os autos

12/03/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:52

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 14:29

Sentença

•13/01/2026, 11:04

Sentença

•13/01/2026, 11:04

Decisão

•27/10/2025, 16:16

Decisão

•27/10/2025, 16:16

Decisão

•27/10/2025, 16:16

Decisão

•03/05/2024, 15:21

Decisão

•08/07/2022, 21:11

Decisão

•24/06/2022, 11:19

Decisão

•05/04/2021, 14:07

Decisão

•14/12/2020, 06:37

Decisão

•11/12/2020, 18:20

Decisão

•16/10/2020, 15:17

Despacho

•25/09/2020, 08:08

Todos os documentos(26)

Sentença

•13/01/2026, 11:04

Sentença

•13/01/2026, 11:04

Sentença

•13/01/2026, 11:04

Sentença

•13/01/2026, 11:04

Decisão

•27/10/2025, 16:16

Decisão

•27/10/2025, 16:16

Decisão

•27/10/2025, 16:16

Decisão

•03/05/2024, 15:21

Decisão

•08/07/2022, 21:11

Decisão

•24/06/2022, 11:19

Decisão

•05/04/2021, 14:07

Decisão

•14/12/2020, 06:37

Decisão

•11/12/2020, 18:20

Decisão

•16/10/2020, 15:17

Despacho

•25/09/2020, 08:08

Despacho

•22/09/2020, 18:15

Despacho

•04/09/2020, 11:45

Despacho

•03/09/2020, 16:58

Decisão

•20/08/2020, 09:18

Decisão

•19/08/2020, 19:31

Decisão

•23/06/2020, 15:40

Despacho

•18/03/2020, 14:23

Despacho

•03/03/2020, 10:44

Despacho

•03/03/2020, 10:44

Despacho

•10/10/2019, 12:38

Despacho

•12/03/2019, 18:52